BRASIL LEGAL

O Movimento Brasil Legal é uma iniciativa multissetorial e de articulação de Estado que nasce como entrega central do relatório prévio da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os Atos de Pirataria, coordenada pelo Deputado Julio Lopes, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI).

O movimento consolida a maior coalizão do país contra a pirataria, o contrabando, a fraude fiscal e a concorrência desleal, reunindo o setor produtivo, órgãos reguladores e de fiscalização, a sociedade civil e o Poder Legislativo. Seu objetivo é tornar o combate aos mercados ilícitos uma pauta permanente e prioritária nas políticas públicas do Brasil.